{"id":3656,"date":"2026-08-11T10:34:19","date_gmt":"2026-08-11T13:34:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.buskaza.com.br\/blog\/?p=3656"},"modified":"2026-08-11T10:34:22","modified_gmt":"2026-08-11T13:34:22","slug":"seguro-incendio-no-aluguel-quem-deve-contratar-e-pagar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.buskaza.com.br\/blog\/aluguel\/seguro-incendio-no-aluguel-quem-deve-contratar-e-pagar\/","title":{"rendered":"Seguro-inc\u00eandio no aluguel: quem deve contratar e pagar?"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Ao alugar um im\u00f3vel<\/a>, \u00e9 comum que o contrato preveja a contrata\u00e7\u00e3o de um seguro contra inc\u00eandio. Mas uma d\u00favida costuma surgir logo depois:\u00a0quem deve pagar o seguro-inc\u00eandio no aluguel, o propriet\u00e1rio ou o inquilino?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Pela regra geral da Lei do Inquilinato, o pagamento do seguro complementar contra fogo \u00e9 responsabilidade do propriet\u00e1rio do im\u00f3vel, salvo quando o contrato de loca\u00e7\u00e3o determinar expressamente que essa despesa ficar\u00e1 a cargo do inquilino<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, portanto, muitos contratos de aluguel transferem esse custo para o locat\u00e1rio. Por isso, antes de assinar o contrato, \u00e9 importante verificar exatamente o que foi estabelecido.<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo, voc\u00ea vai entender quem deve contratar e pagar o seguro-inc\u00eandio, o que ele cobre, como funciona em im\u00f3veis localizados em condom\u00ednios e quais pontos devem ser observados no contrato.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o seguro-inc\u00eandio no aluguel?<\/h2>\n\n\n\n

O seguro-inc\u00eandio \u00e9 uma prote\u00e7\u00e3o destinada a reduzir os preju\u00edzos financeiros causados por determinados danos ao im\u00f3vel, especialmente aqueles decorrentes de inc\u00eandio.<\/p>\n\n\n\n

Ele pode fazer parte de um seguro residencial mais amplo. Segundo a Superintend\u00eancia de Seguros Privados (SUSEP), o seguro residencial \u00e9 um seguro compreensivo, que pode reunir diferentes coberturas para casas e apartamentos.<\/p>\n\n\n\n

As coberturas espec\u00edficas dependem da ap\u00f3lice contratada.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de inc\u00eandio, determinados seguros residenciais podem incluir prote\u00e7\u00e3o relacionada a outros eventos, como explos\u00e3o, queda de raio e diferentes riscos adicionais, dependendo das condi\u00e7\u00f5es oferecidas pela seguradora.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, n\u00e3o basta saber que existe um \u201cseguro-inc\u00eandio\u201d. \u00c9 importante verificar:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • qual \u00e9 o im\u00f3vel segurado;<\/li>\n\n\n\n
  • qual \u00e9 o valor m\u00e1ximo de indeniza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
  • quais eventos est\u00e3o cobertos;<\/li>\n\n\n\n
  • quais situa\u00e7\u00f5es est\u00e3o exclu\u00eddas;<\/li>\n\n\n\n
  • se est\u00e3o protegidos apenas o im\u00f3vel ou tamb\u00e9m os bens existentes dentro dele;<\/li>\n\n\n\n
  • quem aparece como segurado ou benefici\u00e1rio na ap\u00f3lice;<\/li>\n\n\n\n
  • qual \u00e9 o per\u00edodo de vig\u00eancia.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    A SUSEP tamb\u00e9m alerta que existem riscos que normalmente podem estar exclu\u00eddos das coberturas, como problemas decorrentes de desgaste natural, v\u00edcios do im\u00f3vel ou determinados atos praticados com dolo ou culpa grave.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, as condi\u00e7\u00f5es da ap\u00f3lice devem ser analisadas individualmente.<\/p>\n\n\n\n

    Quem deve pagar o seguro-inc\u00eandio: propriet\u00e1rio ou inquilino?<\/h2>\n\n\n\n

    A resposta est\u00e1 principalmente no contrato de aluguel<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    O artigo 22, inciso VIII, da Lei n\u00ba 8.245\/1991, conhecida como Lei do Inquilinato, estabelece entre as obriga\u00e7\u00f5es do locador o pagamento dos impostos, taxas e do pr\u00eamio do seguro complementar contra fogo que incidam sobre o im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

    Entretanto, a pr\u00f3pria lei acrescenta uma exce\u00e7\u00e3o importante: isso vale \u201csalvo disposi\u00e7\u00e3o expressa em contr\u00e1rio no contrato\u201d<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto:<\/p>\n\n\n\n

    Situa\u00e7\u00e3o<\/th>Quem normalmente paga<\/th><\/tr><\/thead>
    Contrato n\u00e3o transfere o seguro ao inquilino<\/td>Propriet\u00e1rio<\/td><\/tr>
    Contrato determina expressamente que o inquilino pagar\u00e1<\/td>Inquilino<\/td><\/tr>
    Contrato estabelece outra divis\u00e3o ou condi\u00e7\u00e3o<\/td>Vale o que estiver previsto, respeitada a legisla\u00e7\u00e3o<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

    \u00c9 por isso que frequentemente o inquilino encontra o seguro-inc\u00eandio entre os chamados encargos da loca\u00e7\u00e3o<\/strong>, juntamente com aluguel, condom\u00ednio, IPTU ou outras despesas previstas contratualmente.<\/p>\n\n\n\n

    Exemplo<\/h3>\n\n\n\n

    Imagine um im\u00f3vel alugado por R$ 3.000 mensais.<\/p>\n\n\n\n

    No contrato consta a seguinte condi\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

    \n

    O locat\u00e1rio ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo pagamento do pr\u00eamio do seguro contra inc\u00eandio durante toda a vig\u00eancia da loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

    Nesse caso, o pagamento foi expressamente transferido para o inquilino.<\/p>\n\n\n\n

    Por outro lado, se o contrato n\u00e3o contiver essa transfer\u00eancia, aplica-se, em princ\u00edpio, a regra estabelecida pelo artigo 22 da Lei do Inquilinato.<\/p>\n\n\n\n

    O propriet\u00e1rio pode cobrar seguro-inc\u00eandio do inquilino?<\/h2>\n\n\n\n

    Pode, desde que essa responsabilidade esteja expressamente prevista no contrato de loca\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    O ponto mais importante \u00e9 justamente a exist\u00eancia dessa cl\u00e1usula.<\/p>\n\n\n\n

    A Lei do Inquilinato permite que a obriga\u00e7\u00e3o de pagar o seguro complementar contra fogo seja transferida contratualmente do propriet\u00e1rio para o locat\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, o inquilino deve analisar o contrato antes da assinatura e observar n\u00e3o apenas o valor mensal do aluguel, mas tamb\u00e9m todos os encargos adicionais.<\/p>\n\n\n\n

    Um aluguel anunciado por R$ 2.500, por exemplo, pode representar um custo mensal maior quando forem considerados condom\u00ednio, IPTU, seguro e outras despesas previstas.<\/p>\n\n\n\n

    Ao procurar um im\u00f3vel para alugar, portanto, vale comparar o custo total da loca\u00e7\u00e3o<\/strong>, e n\u00e3o apenas o valor anunciado do aluguel.<\/p>\n\n\n\n

    Quem deve contratar o seguro-inc\u00eandio?<\/h2>\n\n\n\n

    Pagamento e contrata\u00e7\u00e3o s\u00e3o quest\u00f5es diferentes.<\/p>\n\n\n\n

    Dependendo do modelo adotado pela imobili\u00e1ria ou pelo propriet\u00e1rio, o seguro pode ser:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • contratado diretamente pelo propriet\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n
    • contratado pela imobili\u00e1ria;<\/li>\n\n\n\n
    • contratado pelo inquilino;<\/li>\n\n\n\n
    • inclu\u00eddo dentro de uma solu\u00e7\u00e3o de seguros oferecida durante o processo de loca\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      Mesmo quando o custo fica por conta do inquilino, a contrata\u00e7\u00e3o pode ser realizada administrativamente pela imobili\u00e1ria ou pelo propriet\u00e1rio e posteriormente cobrada juntamente com os demais encargos.<\/p>\n\n\n\n

      Tamb\u00e9m existem contratos que exigem que o pr\u00f3prio inquilino apresente uma ap\u00f3lice com determinadas caracter\u00edsticas.<\/p>\n\n\n\n

      O ideal \u00e9 que o contrato estabele\u00e7a claramente:<\/p>\n\n\n\n

        \n
      1. quem contratar\u00e1 o seguro;<\/li>\n\n\n\n
      2. quem pagar\u00e1 o pr\u00eamio;<\/li>\n\n\n\n
      3. quais coberturas m\u00ednimas s\u00e3o exigidas;<\/li>\n\n\n\n
      4. qual deve ser o valor segurado;<\/li>\n\n\n\n
      5. quem dever\u00e1 constar na ap\u00f3lice;<\/li>\n\n\n\n
      6. como dever\u00e1 ser comprovada a renova\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

        Quanto mais clara for essa defini\u00e7\u00e3o, menor a possibilidade de conflito durante a loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

        O seguro-inc\u00eandio \u00e9 obrigat\u00f3rio em todo aluguel?<\/h2>\n\n\n\n

        A Lei do Inquilinato trata expressamente do seguro complementar contra fogo<\/strong> entre os encargos relacionados \u00e0 loca\u00e7\u00e3o e permite que sua responsabilidade seja definida contratualmente.<\/p>\n\n\n\n

        Na pr\u00e1tica, portanto, \u00e9 necess\u00e1rio observar o contrato espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n

        Se existir uma cl\u00e1usula exigindo a contrata\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o do seguro durante o per\u00edodo da loca\u00e7\u00e3o, o cumprimento dessa obriga\u00e7\u00e3o passa a fazer parte das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas entre as partes.<\/p>\n\n\n\n

        H\u00e1 inclusive decis\u00f5es judiciais envolvendo contratos em que a manuten\u00e7\u00e3o do seguro fazia parte das obriga\u00e7\u00f5es assumidas pelo locat\u00e1rio. Em um processo analisado pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a relacionado a uma loca\u00e7\u00e3o comercial, por exemplo, a documenta\u00e7\u00e3o do caso registrava cl\u00e1usula contratual exigindo seguro contra inc\u00eandio e discuss\u00e3o sobre sua vig\u00eancia durante a loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

        Isso refor\u00e7a a import\u00e2ncia de n\u00e3o tratar o seguro como uma cobran\u00e7a secund\u00e1ria: quando previsto contratualmente, ele pode representar uma obriga\u00e7\u00e3o relevante da loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

        Seguro do condom\u00ednio substitui o seguro-inc\u00eandio do im\u00f3vel alugado?<\/h2>\n\n\n\n

        N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n

        Essa \u00e9 uma confus\u00e3o comum principalmente em apartamentos.<\/p>\n\n\n\n

        Segundo a SUSEP, o seguro residencial<\/strong> e o seguro condom\u00ednio<\/strong> t\u00eam finalidades diferentes.<\/p>\n\n\n\n

        O seguro residencial pode proteger a unidade aut\u00f4noma e seu conte\u00fado. J\u00e1 o seguro condom\u00ednio protege a edifica\u00e7\u00e3o ou o conjunto de edifica\u00e7\u00f5es, incluindo unidades aut\u00f4nomas e \u00e1reas comuns dentro das condi\u00e7\u00f5es contratadas.<\/p>\n\n\n\n

        Por isso, o fato de o condom\u00ednio possuir seguro n\u00e3o significa automaticamente que todas as necessidades de prote\u00e7\u00e3o daquele apartamento estejam atendidas.<\/p>\n\n\n\n

        \u00c9 necess\u00e1rio comparar as coberturas.<\/p>\n\n\n\n

        Por exemplo, um seguro do condom\u00ednio pode estar direcionado principalmente \u00e0 estrutura do edif\u00edcio, enquanto uma cobertura residencial pode contemplar outras situa\u00e7\u00f5es relacionadas especificamente \u00e0 unidade.<\/p>\n\n\n\n

        Antes de contratar uma segunda ap\u00f3lice, propriet\u00e1rio e inquilino podem verificar:<\/p>\n\n\n\n