1.1 Este documento estabelece os Termos e Condições para uso do Portal da Buskaza Gestão de Dados Ltda. (“Buskaza”) por anunciantes gratuitos e premium.
1.2 Ao utilizar os serviços de anúncio, o Anunciante concorda integralmente com estes Termos.
1.3 Todas as regras aplicáveis ao uso do Portal estarão disponíveis no endereço www.buskaza.com.br antes de sua entrada em vigor.
2.1 Para os fins deste documento:
Anunciante: Usuário (pessoa física ou jurídica) que publica anúncios no Portal.
Anunciante Premium: Usuário com conta premium, com benefícios adicionais.
Anúncio: Conteúdo publicado no Portal referente a imóveis.
Portal: Site www.buskaza.com.br e aplicativos oficiais da Buskaza.
Produtos: Imóveis anunciados no Portal.
Usuário: Qualquer pessoa que acessa o Portal.
3.1 A Buskaza pode alterar estes Termos ou estabelecer regras adicionais a qualquer momento.
3.2 A Buskaza não realiza intermediação entre Anunciantes e Usuários, nem assume qualquer responsabilidade por negociações realizadas.
3.3 A Buskaza atua exclusivamente como plataforma tecnológica de veiculação de anúncios.
4.1 A Buskaza pode modificar ou atualizar o Portal conforme sua conveniência, com notificação prévia em casos de impacto relevante aos Anunciantes.
5.1 Dados de Anunciantes são armazenados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
5.2 Anunciantes podem solicitar correção, exclusão ou anonimização de seus dados conforme previsto na legislação.
6.1 O Portal permite que Anunciantes publiquem anúncios gratuitamente ou por meio de contas premium.
6.2 A Buskaza não é proprietária dos imóveis, não participa das negociações e não valida previamente o conteúdo dos anúncios.
6.3 Cabe exclusivamente ao Anunciante garantir a veracidade das informações.
7.1 O cadastro é restrito a profissionais e empresas do setor imobiliário.
7.2 O Anunciante é responsável pelos dados fornecidos, inclusive em integrações automatizadas.
7.3 A Buskaza pode suspender contas que violem os Termos ou contenham informações falsas.
8.1 O Anunciante declara que possui autorização legal ou detém os direitos autorais sobre todas as imagens, textos, vídeos e outros conteúdos publicados no Portal.
8.2 O Anunciante é exclusivamente responsável por quaisquer infrações legais, cíveis ou criminais decorrentes dos conteúdos publicados, especialmente em relação à Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e outras normas de propriedade intelectual.
8.3 A Buskaza não se responsabiliza por conteúdo de terceiros e atuará somente após notificação, removendo ou bloqueando conteúdos que infrinjam direitos autorais, de imagem ou propriedade intelectual.
8.4 Caso a Buskaza seja notificada ou demandada judicialmente por uso indevido de conteúdos publicados por Anunciantes, o Anunciante se compromete a:
8.5 A Buskaza poderá excluir conteúdos ou contas que infrinjam estes termos, sem necessidade de aviso prévio.
9.1 Contas premium têm funcionalidades exclusivas, conforme plano contratado.
9.2 O não pagamento por mais de 30 dias poderá acarretar a suspensão da conta.
10.1 Todas as negociações entre Anunciantes e Usuários são feitas diretamente entre as partes, sem intermediação da Buskaza.
11.1 O Anunciante pode excluir seu anúncio ou encerrar sua conta a qualquer momento.
11.2 A Buskaza pode cancelar contas que violem os Termos ou causem prejuízo à plataforma ou terceiros.
12.1 A Buskaza reserva-se o direito de auditar anúncios e conteúdos publicados para garantir o cumprimento destes Termos.
12.2 A publicação de conteúdo que infrinja normas legais resultará em suspensão imediata do anúncio e possível exclusão da conta do Anunciante.
13.1 Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira.
13.2 O foro eleito é o da Comarca do Rio de Janeiro – RJ.
14.1 A Buskaza adota medidas de segurança para proteção de dados pessoais.
14.2 Os Anunciantes podem exercer seus direitos conforme previsto na LGPD, por meio do canal [email protected].