1 – CONDIÇÕES GERAIS
1.1 Este documento estabelece os Termos e Condições para uso do Portal da Buskaza Gestão de Dados Ltda. por anunciantes gratuitos e premium.
1.2 Ao utilizar os serviços de anúncio, o anunciante concorda integralmente com os presentes Termos e Condições ("Condições").
1.3 Todas as regras aplicáveis ao uso de anúncios gratuitos e premium no Portal, incluídas nestas Condições ou em documentos correlatos, estarão disponíveis no endereço virtual www.buskaza.com.br antes de sua entrada em vigor.
2 – TERMOS DEFINIDOS
2.1 Para os fins destas Condições, os seguintes termos terão os significados indicados:
Anunciante: Qualquer usuário, pessoa física ou jurídica, que utiliza o Portal para veiculação de anúncios.
Anunciante Premium: Usuário que adquiriu a conta premium, obtendo benefícios específicos descritos neste Termo.
Anúncio: Imóvel disponibilizado pelo Anunciante no Portal, conforme condições estabelecidas.
Portal: O site www.buskaza.com.br e aplicativos Buskaza para iOS e Android, disponibilizados pela Buskaza Gestão de Dados Ltda.
Produtos: Imóveis anunciados no Portal.
Usuário: Qualquer pessoa que acessa o Portal.
3 – CONDIÇÕES GERAIS DA BUSKAZA
3.1 A Buskaza reserva-se o direito de alterar, total ou parcialmente, as condições, conforme conveniência, e de estabelecer regras adicionais para partes específicas do Portal, que prevalecerão sobre as Condições Gerais.
3.2 A Buskaza não realiza atividades de intermediação entre anunciantes e demais usuários, não sendo responsável por qualquer obrigação relacionada a essas atividades, inclusive perante terceiros.
3.3 A Buskaza é uma terceira não interessada nas negociações realizadas por meio dos anúncios do Portal e não estabelece vínculo de associação, sociedade ou emprego com qualquer usuário do Portal.
3.4 Caso o Anunciante seja uma pessoa jurídica, a pessoa que, em seu nome, utilizar o Portal declara e garante possuir poderes suficientes para representá-la e aderir às Condições.
4 – MODIFICAÇÕES NO PORTAL
4 A Buskaza se reserva o direito de modificar ou atualizar o Portal, integral ou parcialmente, conforme sua conveniência, notificando os anunciantes sobre mudanças relevantes que impactem a experiência ou condições de uso.
5 – ELEGIBILIDADE E ARMAZENAMENTO DE DADOS
5.1 A Buskaza poderá manter um banco de dados com os dados do Anunciante e seu histórico de uso do Portal, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assegurando a privacidade e segurança dessas informações.
5.1 Os dados serão armazenados pelo período necessário para cumprir com obrigações legais e contratuais, e poderão ser excluídos ou anonimizados a pedido do titular, conforme previsto na LGPD.
6 – FUNCIONAMENTO DOS ANÚNCIOS GRATUITOS NO PORTAL
6.1 Anunciantes podem veicular anúncios gratuitos mediante cadastro na área designada do Portal.
6.2 O Portal destina-se a oferecer tecnologia que permita aos anunciantes negociar diretamente com os usuários interessados nos imóveis.
6.3 A Buskaza não é proprietária dos imóveis anunciados, tampouco intermediária nas transações, sendo exclusivamente responsável pelo funcionamento da plataforma.
6.4 A Buskaza não é responsável pela veracidade das informações publicadas em qualquer anúncio, cabendo ao usuário verificar as informações junto ao anunciante.
6.5 A Buskaza envidará esforços para manter o Portal em funcionamento contínuo, mas não garante sua disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por falhas técnicas.
7 – REGISTRO NO PORTAL
7.1 O cadastro é restrito a profissionais e empresas do setor imobiliário. O registro pode ser feito manualmente, via formulário, ou por integração automática mediante link fornecido pelo anunciante.
7.2 Integrações de dados de anúncios seguirão o formato exigido pelo Portal, com atualizações processadas em até 24 horas.
7.3 O anunciante é responsável pelas informações fornecidas e autoriza a Buskaza a utilizá-las para cadastro e veiculação dos anúncios.
7.4 A Buskaza reserva-se o direito de cancelar contas que contenham informações falsas ou inconsistentes, ou que infrinjam as Condições.
7.5 Contas de anunciantes não podem ser compartilhadas com terceiros, salvo mediante autorização expressa da Buskaza.
8 – ANÚNCIOS GRATUITOS
8.1 Anunciantes podem publicar anúncios de imóveis gratuitamente, devendo preencher os dados solicitados para identificação precisa do imóvel e suas condições.
8.2 O anunciante deve informar sua relação com o imóvel anunciado, declarando-se corretor, imobiliária ou construtora, e garantindo a documentação que comprove a legitimidade da relação.
8.3 Anúncios gratuitos estarão disponíveis a todos os usuários do Portal.
9 – ANÚNCIOS PREMIUM
9.1 A Buskaza oferece uma opção de conta premium para anunciantes que buscam benefícios adicionais.
9.2 Anunciantes premium têm seus anúncios destacados no Portal, aumentando a visibilidade e o alcance.
9.3 A conta premium permite mais opções de customização de perfil, facilitando a apresentação de informações detalhadas e recursos exclusivos.
9.4 As condições específicas aplicáveis à conta premium incluem regras de pagamento e detalhes adicionais sobre funcionalidades e vantagens.
10 – NENHUM ENDOSSO
10.1 A Buskaza não endossa a veracidade das informações fornecidas pelos anunciantes, sendo responsabilidade exclusiva destes garantir a exatidão dos dados publicados.
11 – NEGOCIAÇÃO E COBRANÇA
11.1 Anunciantes e usuários podem negociar diretamente, sem intermediação do Portal, utilizando os contatos fornecidos nos anúncios.
11.2 Anúncios gratuitos são reservados para corretores e imobiliárias, e proprietários diretos não podem utilizar essa modalidade.
11.3 O anúncio deve incluir todas as informações exigidas pelo Portal para veiculação adequada.
11.4 Anunciantes premium em atraso de mais de 30 dias no pagamento poderão ter suas contas suspensas.
12 – RESCISÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
12.1 Anunciantes podem rescindir sua relação com a Buskaza a qualquer momento, excluindo seu anúncio do Portal.
12.2 A Buskaza pode rescindir a relação com o anunciante e excluir sua conta em caso de descumprimento das Condições.
12.3 A Buskaza não se responsabiliza pela veracidade das informações nos anúncios, cabendo ao anunciante a responsabilidade sobre os dados fornecidos.
12.4 A Buskaza reserva-se o direito de efetuar auditorias nos anúncios e contas para garantir a veracidade das informações e a segurança da plataforma.
13 – JURISDIÇÃO E FORO DE ELEIÇÃO
13.1 As presentes Condições serão interpretadas de acordo com a legislação brasileira.
13.2 Fica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro - RJ para dirimir quaisquer conflitos decorrentes das Condições, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
14 – CONFORMIDADE COM A LGPD
14.1 A Buskaza compromete-se a manter a privacidade e proteção dos dados dos anunciantes, conforme disposto na LGPD.
14.2 Anunciantes têm direito de acessar, corrigir, excluir e revogar o consentimento sobre seus dados pessoais. Para exercer esses direitos, basta entrar em contato pelo e-mail [email protected].
BUSKAZA GESTÃO DE DADOS LTDA